PORTARIA N.° 047/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de Diretor Escolar da Escola Municipal “Pedro Neca”, no Município de Porto Esperidião – MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar n.º 018/2003, Lei Complementar n.º 422/2005 e Lei n.° 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT.

RESOLVE:

Art. 1.°. Nomearo senhor EGLE DE JESUS PAULA, inscrito no CPF n.° 010.XXX.451-XX, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR da Escola Municipal “Pedro Neca”, no Municipio de Porto Esperidião/MT, a partir de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2.°. Pelo exercício da função, o servidor perceberá o percentual de 58,50% (cinquenta e oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) de acréscimo sobre o valor de seu vencimento básico, nos termos do § 3.°, do Art. 7.°, da Lei n.° 753/2017.

Art. 3.°. Enquanto exercer a função de Diretor Escolar, o servidor nomeado será responsável pelas atribuições inerentes ao cargo previstas em legislação municipal própria, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venha a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 4.°. O servidor exercerá o cargo em comissão com integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, nos termos do Art. 26, § 2.°, da Lei Complementar n.º 018/2003.

Art. 5.°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 07 de janeiro de 2025.

Art. 6.°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito