PORTARIA N.° 048/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Seção, da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Porto Esperidião – MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1.°. Nomeara senhora ALESSANDRA DOS SANTOS ALVES, inscrita no CPF n.° 063.XXX.741-XX, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO,da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Porto Esperidião – MT, a partir de 17 de janeiro de 2025.

Art. 2°. Em razão da nomeação acima, a ora nomeada receberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003.

Art. 3.°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 17 de janeiro de 2025.

Art. 4.°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito