PORTARIA Nº 160/2025

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 119/2025 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 119/2025 que “de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 9 de janeiro de 2025, pelo médico Leandro Daniel Dionezio, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Débora Fernanda Alves Santos, Professora de Educação Física, matrícula funcional 4621, Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“pelo período de 11/12/2024 a 25/12/2024.”

Leia-se:

“pelo período de 11/12/2024 a 19/12/2024.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal