PORTARIA N.° 053/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar a Função de Chefe de Seção, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Prefeitura de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora DAMARES GONÇALVES DE OLIVEIRA,inscrita no CPF/MF sob n.° ***.650.791-**, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO, da Secretaria Municipal de Fazenda, do Munícipio de Porto Esperidião/MT, a partir do dia 22 de janeiro de 2025.

Art. 2° Em razão da nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 22 de janeiro de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 23 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito