PORTARIA N.° 055/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de Coordenadora Escolar do Centro de Educação Infantil “Wictor Hugo Serqueira Ribeiro”, no Município de Porto Esperidião – MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar n.º 018/2003, Lei Complementar n.º 422/2005 e Lei n.° 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT.

RESOLVE:

Art. 1.°. Nomeara senhora JUSCELENE BERBEM DA CRUZ BRAGA, servidora efetiva no cargo de professora de pedagogia, matricula 11794, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA ESCOLAR do Centro de Educação Infantil “Wictor Hugo Serqueira Ribeiro”, no Municipio de Porto Esperidião/MT, a partir de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2.°. Pelo exercício da função, a servidora perceberá o percentual de 38% (trinta e oito inteiros por cento) de acréscimo sobre o valor de seu vencimento básico, nos termos do § 3.°, do Art. 7.°, da Lei n.° 753/2017.

Art. 3.°. Enquanto exercer a função de Coordenadora Escolar, a servidora nomeada será responsável pelas atribuições inerentes ao cargo previstas em legislação municipal própria, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venha a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 4.°. A servidora exercerá o cargo em comissão com integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, nos termos do Art. 26, § 2.°, da Lei Complementar n.º 018/2003.

Art. 5.°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 07 de janeiro de 2025.

Art. 6.°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito