PORTARIA N.° 057/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar a Função de Coordenadora Pedagógica de Educação Infantil, da Prefeitura de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003, em consonância com a Lei Complementar n.° 123/2022, de 24 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora VALERIA MACEDO FREITAS,servidora efetiva no cargo de professora de pedagogia, sob matrícula n.º 1274, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, da Secretaria Municipal de Educação, do Munícipio de Porto Esperidião/MT, a partir do dia 07 de janeiro de 2025.

Art. 2° Em razão da nomeação acima, a ora nomeada perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo I-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 07 de janeiro de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito