PORTARIA N.° 058/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar a Função de Coordenador de Programas de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003, em consonância com a Lei Complementar n.° 113/2021, de 08 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o senhor ALEX BACA MASSAVI,inscrito no CPF/MF sob n.° ***.432.261-**, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, da Secretaria Municipal de Saúde, do Munícipio de Porto Esperidião/MT, a partir do dia 13 de janeiro de 2025.

Art. 2°. Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo I-B, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 13 de janeiro de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito