PORTARIA N.° 062/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar a Função de Coordenadora de Saúde, da Prefeitura de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a senhora BRUNA CAROLINA DA SILVA MENDES,servidora efetiva no cargo de Agente de Saúde Ambiental, sob matrícula n.° 8650, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA DE SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT.

Art. 2°. Em razão da nomeação acima, a ora nomeada perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo I-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito