PORTARIA N.° 065/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre o retorno de servidora à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria n° 397/2024, de 28 de novembro de 2024, que designou a servidora para atuar na Secretaria Municipal de Saúde em razão de readaptação de função devido a limitações ocupacionais.

CONSIDERANDO a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Educação para reforço das atividades realizadas na Escola Municipal Maria Gregória Ortiz Cardoso.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que a servidora NORZELI VALADARES RODRIGUES DOS SANTOS, efetiva no cargo de Merendeira, sob matrícula nº 1273-1, atualmente cedida à Secretaria Municipal de Saúde, retorne à sua Secretaria de origem, Secretaria Municipal de Educação, com lotação na Escola Municipal Maria Gregória Ortiz Cardoso, a partir de 28 de janeiro de 2025.

Art. 2°. A Secretaria Municipal de Educação deverá tomar as providências administrativas necessárias para a reintegração da servidora, garantindo sua atuação em atividades compatíveis com seu cargo efetivo e observando eventuais limitações ocupacionais, se ainda existentes.

Art. 3°. Revogar parcialmente as disposições contidas na Portaria n° 397/2024, de 28 de novembro de 2024, especialmente as que tratavam de sua cessão à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito