PORTARIA N.° 071/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar a Função de Chefe de Seção, da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a senhora ALANA ALVES POQUIVIQUI,inscrita no CPF/MF sob n.° ***.230.531-**, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO, da Secretaria Municipal de Administração, do Munícipio de Porto Esperidião/MT, a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 2°. Em razão da nomeação acima, a ora nomeada perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 02 de janeiro de 2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito