PORTARIA N°. 073/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Fazenda do Município de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, da Lei Complementar n.º 33, 19 de janeiro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o senhor WILSON FERREIRA DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.994.911-**, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, do Munícipio de Porto Esperidião/MT, a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 2°. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3°. Em razão da nomeação, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 02 de janeiro de 2025.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito