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Pref. São José do Rio Claro

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A Revisão Geral Anual a ser concedida aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do poder Executivo municipal será de 4,77% (quatro virgula setenta e sete por cento), equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado dos meses de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, conforme os anexos desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

§ 1º O percentual de revisão geral de subsídios fixado por esta Lei será extensível, no que couber, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo do Município de São José do Rio Claro/MT.

§ 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos agentes políticos, incluindo os Secretários Municipais e demais ocupantes de cargos equivalentes.

Art. 2º O disposto do art. 1° não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, considerando que a estes será concedida, em lei própria, a revisão no percentual de 7,5% (seis vírgula noventa e sete por cento), considerando a adequação ao piso nacional disposto na redação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 51 de 24 de janeiro de 2023 do Ministério da Saúde.

Art. 3º Fica autorizado a adequação dos anexos das leis municipais em vigor e vinculadas aos cargos existentes na estrutura administrativa do Município de São José do Rio Claro, conforme percentual previsto no art. 1°, que passarão a vigorar conforme anexos a esta lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, procedendo a revisão conforme os anexos constantes nesta lei.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 27 de janeiro de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO I

(LEI Nº 831, DE 22 DE JULHO DE 2010)

PROFESSOR 30 HORAS

Classe/Ref

A

B

C

D

E

I

R$ 3.605,91

R$ 6.002,96

R$ 8.044,54

R$ 10.780,45

R$ 14.446,83

II

R$ 3.786,20

R$ 6.303,10

R$ 8.446,76

R$ 11.319,47

R$ 15.169,17

III

R$ 3.975,51

R$ 6.618,26

R$ 8.869,10

R$ 11.885,44

R$ 15.927,63

IV

R$ 4.174,29

R$ 6.949,17

R$ 9.312,56

R$ 12.479,72

R$ 16.724,01

V

R$ 4.383,00

R$ 7.296,63

R$ 9.778,18

R$ 13.103,70

R$ 17.560,21

VI

R$ 4.602,15

R$ 7.661,46

R$ 10.267,09

R$ 13.758,89

R$ 18.438,22

ANEXO II - A

AGENTE ADMINISTRATIVO

Classe/Ref

A

B

C

D

E

I

R$ 2.038,93

R$ 2.579,90

R$ 3.264,40

R$ 4.130,50

R$ 5.226,41

II

R$ 2.120,49

R$ 2.683,10

R$ 3.394,97

R$ 4.295,72

R$ 5.435,46

III

R$ 2.205,31

R$ 2.790,42

R$ 3.530,77

R$ 4.467,55

R$ 5.652,88

IV

R$ 2.293,52

R$ 2.902,04

R$ 3.672,00

R$ 4.646,26

R$ 5.879,00

V

R$ 2.385,26

R$ 3.018,12

R$ 3.818,88

R$ 4.832,11

R$ 6.114,16

VI

R$ 2.480,67

R$ 3.138,84

R$ 3.971,64

R$ 5.025,39

R$ 6.358,72

ANEXO II - B

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Classe/Ref

A

B

C

D

E

I

R$ 1.585,83

R$ 2.125,16

R$ 2.714,86

R$ 3.468,19

R$ 4.430,56

II

R$ 1.665,12

R$ 2.210,16

R$ 2.823,45

R$ 3.606,92

R$ 4.607,79

III

R$ 1.748,37

R$ 2.298,57

R$ 2.936,39

R$ 3.751,20

R$ 4.792,10

IV

R$ 1.835,79

R$ 2.390,51

R$ 3.053,85

R$ 3.901,24

R$ 4.983,78

V

R$ 1.927,58

R$ 2.486,13

R$ 3.176,00

R$ 4.057,29

R$ 5.183,13

VI

R$ 2.023,96

R$ 2.585,58

R$ 3.303,04

R$ 4.219,59

R$ 5.390,46

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL/ BIBLIOTECÁRIO

Classe/Ref

A

B

C

D

E

I

R$ 1.463,69

R$ 1.961,49

R$ 2.505,77

R$ 3.201,09

R$ 4.089,35

II

R$ 1.536,88

R$ 2.039,95

R$ 2.606,00

R$ 3.329,13

R$ 4.252,92

III

R$ 1.613,72

R$ 2.121,55

R$ 2.710,24

R$ 3.462,30

R$ 4.423,04

IV

R$ 1.694,41

R$ 2.206,41

R$ 2.818,65

R$ 3.600,79

R$ 4.599,96

V

R$ 1.779,13

R$ 2.294,66

R$ 2.931,40

R$ 3.744,82

R$ 4.783,96

VI

R$ 1.868,08

R$ 2.386,45

R$ 3.048,66

R$ 3.894,62

R$ 4.975,31

ANEXO II - D

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Classe/Ref

A

B

C

D

E

I

R$ 3.436,47

R$ 4.605,20

R$ 6.171,40

R$ 8.270,27

R$ 11.082,95

II

R$ 3.608,29

R$ 4.835,45

R$ 6.479,97

R$ 8.683,78

R$ 11.637,10

III

R$ 3.788,71

R$ 5.077,23

R$ 6.803,97

R$ 9.117,97

R$ 12.218,95

IV

R$ 3.978,14

R$ 5.331,09

R$ 7.144,17

R$ 9.573,87

R$ 12.829,90

V

R$ 4.177,05

R$ 5.597,64

R$ 7.501,38

R$ 10.052,56

R$ 13.471,40

VI

R$ 4.385,90

R$ 5.877,53

R$ 7.876,45

R$ 10.555,19

R$ 14.144,97

ANEXO III - A

MOTORISTA

Classe/Ref

A

B

C

I

R$ 2.038,93

R$ 2.732,37

R$ 3.661,63

II

R$ 2.140,88

R$ 2.868,98

R$ 3.844,71

III

R$ 2.247,92

R$ 3.012,43

R$ 4.036,95

IV

R$ 2.360,32

R$ 3.163,05

R$ 4.238,80

V

R$ 2.478,34

R$ 3.321,21

R$ 4.450,74

VI

R$ 2.602,25

R$ 3.487,27

R$ 4.673,27

AUXILIAR SERV. GERAIS / COZINHEIRA / MONITOR / PADEIRO / SERVIDOR BRAÇAL / VIGIA / ZELADOR

Classe/Ref

A

B

C

I

R$ 1.461,24

R$ 1.958,20

R$ 2.624,18

II

R$ 1.534,30

R$ 2.056,11

R$ 2.755,38

III

R$ 1.611,02

R$ 2.158,92

R$ 2.893,15

IV

R$ 1.691,57

R$ 2.266,86

R$ 3.037,81

V

R$ 1.776,15

R$ 2.380,20

R$ 3.189,70

VI

R$ 1.864,95

R$ 2.499,21

R$ 3.349,19

ANEXO II

(LEI Nº 989, DE 21 DE JANEIRO DE 2014)

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

ANEXO III – A

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AJUDANTE DE CAMINHÃO, AUXILIAR DE MECÂNICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, ENCANADOR, PEDREIRO, OPERADOR DE TRATOR.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

1540,68

1771,79

2002,89

2233,99

3,1 - 6 anos

2

1,06

1633,13

1878,09

2123,06

2368,03

6,1 - 9 anos

3

1,12

1725,57

1984,40

2243,24

2502,07

9,1 - 12 anos

4

1,18

1818,01

2090,71

2363,41

2636,11

12,1 - 15 anos

5

1,24

1910,45

2197,02

2483,58

2770,15

15,1 - 18 anos

6

1,3

2002,89

2303,32

2603,76

2904,19

18,1 - 21 anos

7

1,36

2095,33

2409,63

2723,93

3038,23

21,1 - 24 anos

8

1,42

2187,77

2515,94

2844,10

3172,27

24,1 - 27 anos

9

1,48

2280,21

2622,25

2964,28

3306,31

27,1 - 30 anos

10

1,54

2372,65

2728,55

3084,45

3440,35

ANEXO III –B

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: ELETRICISTA, MECÂNICO, MECÂNICO DE MAQUINAS PESADAS, OPERADOR DE MÁQUINAS ESTEIRA E OPERADOR DE MÁQUINAS, SOLDADOR METALURGICO, SOLDADOR E TORNEIRO MECÂNICO.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

2718,18

3125,91

3533,63

3941,36

3,1 - 6 anos

2

1,06

2881,27

3313,46

3745,65

4177,84

6,1 - 9 anos

3

1,12

3044,36

3501,02

3957,67

4414,33

9,1 - 12 anos

4

1,18

3207,45

3688,57

4169,69

4650,81

12,1 - 15 anos

5

1,24

3370,54

3876,13

4381,71

4887,29

15,1 - 18 anos

6

1,3

3533,63

4063,68

4593,73

5123,77

18,1 - 21 anos

7

1,36

3696,73

4251,23

4805,74

5360,25

21,1 - 24 anos

8

1,42

3859,82

4438,79

5017,76

5596,73

24,1 - 27 anos

9

1,48

4022,91

4626,34

5229,78

5833,22

27,1 - 30 anos

10

1,54

4186,00

4813,90

5441,80

6069,70

ANEXO III – C

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: MOTORISTA

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

2038,63

2344,42

2650,21

2956,01

3,1 - 6 anos

2

1,06

2160,94

2485,08

2809,23

3133,37

6,1 - 9 anos

3

1,12

2283,26

2625,75

2968,24

3310,73

9,1 - 12 anos

4

1,18

2405,58

2766,41

3127,25

3488,09

12,1 - 15 anos

5

1,24

2527,90

2907,08

3286,26

3665,45

15,1 - 18 anos

6

1,3

2650,21

3047,75

3445,28

3842,81

18,1 - 21 anos

7

1,36

2772,53

3188,41

3604,29

4020,17

21,1 - 24 anos

8

1,42

2894,85

3329,08

3763,30

4197,53

24,1 - 27 anos

9

1,48

3017,17

3469,74

3922,32

4374,89

27,1 - 30 anos

10

1,54

3139,48

3610,41

4081,33

4552,25

ANEXO III – D

CARGO: MESTRE DE OBRA

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

1902,72

2188,12

2473,53

2758,94

3,1 - 6 anos

2

1,06

2016,88

2319,41

2621,94

2924,48

6,1 - 9 anos

3

1,12

2131,04

2450,70

2770,36

3090,01

9,1 - 12 anos

4

1,18

2245,21

2581,99

2918,77

3255,55

12,1 - 15 anos

5

1,24

2359,37

2713,27

3067,18

3421,09

15,1 - 18 anos

6

1,3

2473,53

2844,56

3215,59

3586,62

18,1 - 21 anos

7

1,36

2587,70

2975,85

3364,00

3752,16

21,1 - 24 anos

8

1,42

2701,86

3107,14

3512,42

3917,69

24,1 - 27 anos

9

1,48

2816,02

3238,42

3660,83

4083,23

27,1 - 30 anos

10

1,54

2930,18

3369,71

3809,24

4248,77

ANEXO III – E

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: COSTUREIRA, COZINHEIRA, PADEIRO.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

1540,68

1771,79

2002,89

2233,99

3,1 - 6 anos

2

1,06

1633,12

1878,09

2123,06

2368,03

6,1 - 9 anos

3

1,12

1725,56

1984,40

2243,23

2502,07

9,1 - 12 anos

4

1,18

1818,01

2090,71

2363,41

2636,11

12,1 - 15 anos

5

1,24

1910,45

2197,01

2483,58

2770,15

15,1 - 18 anos

6

1,3

2002,89

2303,32

2603,75

2904,19

18,1 - 21 anos

7

1,36

2095,33

2409,63

2723,93

3038,23

21,1 - 24 anos

8

1,42

2187,77

2515,94

2844,10

3172,27

24,1 - 27 anos

9

1,48

2280,21

2622,24

2964,27

3306,31

27,1 - 30 anos

10

1,54

2372,65

2728,55

3084,45

3440,35

ANEXO III – F

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/DE ENFERMAGEM E RECEPCIONISTA.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

1585,61

1823,45

2061,29

2299,14

3,1 - 6 anos

2

1,06

1680,75

1932,86

2184,97

2437,08

6,1 - 9 anos

3

1,12

1775,88

2042,27

2308,65

2575,03

9,1 - 12 anos

4

1,18

1871,02

2151,67

2432,33

2712,98

12,1 - 15 anos

5

1,24

1966,16

2261,08

2556,00

2850,93

15,1 - 18 anos

6

1,3

2061,29

2370,49

2679,68

2988,88

18,1 - 21 anos

7

1,36

2156,43

2479,90

2803,36

3126,82

21,1 - 24 anos

8

1,42

2251,57

2589,30

2927,04

3264,77

24,1 - 27 anos

9

1,48

2346,70

2698,71

3050,72

3402,72

27,1 - 30 anos

10

1,54

2441,84

2808,12

3174,39

3540,67

ANEXO III – G

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE CONTÁBIL, CUIDADOR SOCIAL, MONITOR DE ESPORTE, AGENTE AMBIENTAL E AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

2038,63

2344,42

2650,21

2956,01

3,1 - 6 anos

2

1,06

2160,94

2485,08

2809,23

3133,37

6,1 - 9 anos

3

1,12

2283,26

2625,75

2968,24

3310,73

9,1 - 12 anos

4

1,18

2405,58

2766,41

3127,25

3488,09

12,1 - 15 anos

5

1,24

2527,90

2907,08

3286,26

3665,45

15,1 - 18 anos

6

1,3

2650,21

3047,75

3445,28

3842,81

18,1 - 21 anos

7

1,36

2772,53

3188,41

3604,29

4020,17

21,1 - 24 anos

8

1,42

2894,85

3329,08

3763,30

4197,53

24,1 - 27 anos

9

1,48

3017,17

3469,74

3922,32

4374,89

27,1 - 30 anos

10

1,54

3139,48

3610,41

4081,33

4552,25

ANEXO III – H

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: FISCAL SANITARISTA, TÉCNICO AGRICOLA, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO EM RAIO X, TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

2297,33

2641,93

2986,52

3331,12

3,1 - 6 anos

2

1,06

2435,17

2800,44

3165,72

3530,99

6,1 - 9 anos

3

1,12

2573,01

2958,96

3344,91

3730,86

9,1 - 12 anos

4

1,18

2710,85

3117,47

3524,10

3930,73

12,1 - 15 anos

5

1,24

2848,68

3275,99

3703,29

4130,59

15,1 - 18 anos

6

1,3

2986,52

3434,50

3882,48

4330,46

18,1 - 21 anos

7

1,36

3124,36

3593,02

4061,67

4530,33

21,1 - 24 anos

8

1,42

3262,20

3751,53

4240,86

4730,20

24,1 - 27 anos

9

1,48

3400,04

3910,05

4420,06

4930,06

27,1 - 30 anos

10

1,54

3537,88

4068,57

4599,25

5129,93

ANEXO III-I

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

4675,26

5376,55

6077,84

6779,13

3,1 - 6 anos

2

1,06

4955,78

5699,14

6442,51

7185,88

6,1 - 9 anos

3

1,12

5236,29

6021,74

6807,18

7592,62

9,1 - 12 anos

4

1,18

5516,81

6344,33

7171,85

7999,37

12,1 - 15 anos

5

1,24

5797,32

6666,92

7536,52

8406,12

15,1 - 18 anos

6

1,3

6077,84

6989,52

7901,19

8812,87

18,1 - 21 anos

7

1,36

6358,36

7312,11

8265,86

9219,62

21,1 - 24 anos

8

1,42

6638,87

7634,70

8630,53

9626,36

24,1 - 27 anos

9

1,48

6919,39

7957,29

8995,20

10033,11

27,1 - 30 anos

10

1,54

7199,90

8279,89

9359,87

10439,86

ANEXO III –J

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO E VETERINÁRIO.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

4675,26

5376,55

6077,84

6779,13

3,1 - 6 anos

2

1,06

4955,78

5699,14

6442,51

7185,88

6,1 - 9 anos

3

1,12

5236,29

6021,74

6807,18

7592,62

9,1 - 12 anos

4

1,18

5516,81

6344,33

7171,85

7999,37

12,1 - 15 anos

5

1,24

5797,32

6666,92

7536,52

8406,12

15,1 - 18 anos

6

1,3

6077,84

6989,52

7901,19

8812,87

18,1 - 21 anos

7

1,36

6358,36

7312,11

8265,86

9219,62

21,1 - 24 anos

8

1,42

6638,87

7634,70

8630,53

9626,36

24,1 - 27 anos

9

1,48

6919,39

7957,29

8995,20

10033,11

27,1 - 30 anos

10

1,54

7199,90

8279,89

9359,87

10439,86

ANEXO III – K

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: CONTADOR

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

9500,91

10926,05

12351,19

13776,32

3,1 - 6 anos

2

1,06

10070,97

11581,61

13092,26

14602,90

6,1 - 9 anos

3

1,12

10641,02

12237,17

13833,33

15429,48

9,1 - 12 anos

4

1,18

11211,08

12892,74

14574,40

16256,06

12,1 - 15 anos

5

1,24

11781,13

13548,30

15315,47

17082,64

15,1 - 18 anos

6

1,3

12351,19

14203,86

16056,54

17909,22

18,1 - 21 anos

7

1,36

12921,24

14859,43

16797,61

18735,80

21,1 - 24 anos

8

1,42

13491,29

15514,99

17538,68

19562,38

24,1 - 27 anos

9

1,48

14061,35

16170,55

18279,75

20388,96

27,1 - 30 anos

10

1,54

14631,40

16826,11

19020,82

21215,54

ANEXO III – L

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: MÉDICO

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

18574,18

21360,31

24146,44

26932,57

3,1 - 6 anos

2

1,06

19688,63

22641,93

25595,22

28548,52

6,1 - 9 anos

3

1,12

20803,09

23923,55

27044,01

30164,47

9,1 - 12 anos

4

1,18

21917,54

25205,17

28492,80

31780,43

12,1 - 15 anos

5

1,24

23031,99

26486,79

29941,58

33396,38

15,1 - 18 anos

6

1,3

24146,44

27768,40

31390,37

35012,34

18,1 - 21 anos

7

1,36

25260,89

29050,02

32839,16

36628,29

21,1 - 24 anos

8

1,42

26375,34

30331,64

34287,94

38244,24

24,1 - 27 anos

9

1,48

27489,79

31613,26

35736,73

39860,20

27,1 - 30 anos

10

1,54

28604,24

32894,88

37185,52

41476,15

ANEXO III - N

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

12358,80

14212,62

16066,44

17920,26

3,1 - 6 anos

2

1,06

13100,33

15065,38

17030,43

18995,48

6,1 - 9 anos

3

1,12

13841,86

15918,14

17994,42

20070,69

9,1 - 12 anos

4

1,18

14583,39

16770,89

18958,40

21145,91

12,1 - 15 anos

5

1,24

15324,91

17623,65

19922,39

22221,13

15,1 - 18 anos

6

1,3

16066,44

18476,41

20886,37

23296,34

18,1 - 21 anos

7

1,36

16807,97

19329,17

21850,36

24371,56

21,1 - 24 anos

8

1,42

17549,50

20181,92

22814,35

25446,77

24,1 - 27 anos

9

1,48

18291,03

21034,68

23778,33

26521,99

27,1 - 30 anos

10

1,54

19032,55

21887,44

24742,32

27597,20

ANEXO III - O

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

10299,26

11844,15

13389,04

14933,92

3,1 - 6 anos

2

1,06

10917,21

12554,80

14192,38

15829,96

6,1 - 9 anos

3

1,12

11535,17

13265,44

14995,72

16726,00

9,1 - 12 anos

4

1,18

12153,13

13976,09

15799,06

17622,03

12,1 - 15 anos

5

1,24

12771,08

14686,74

16602,40

18518,07

15,1 - 18 anos

6

1,3

13389,04

15397,39

17405,75

19414,10

18,1 - 21 anos

7

1,36

14006,99

16108,04

18209,09

20310,14

21,1 - 24 anos

8

1,42

14624,95

16818,69

19012,43

21206,17

24,1 - 27 anos

9

1,48

15242,90

17529,34

19815,77

22102,21

27,1 - 30 anos

10

1,54

15860,86

18239,99

20619,12

22998,24

ANEXO III - P

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

4378,45

5035,22

5691,99

6348,75

3,1 - 6 anos

2

1,06

4641,16

5337,33

6033,51

6729,68

6,1 - 9 anos

3

1,12

4903,87

5639,45

6375,03

7110,61

9,1 - 12 anos

4

1,18

5166,57

5941,56

6716,54

7491,53

12,1 - 15 anos

5

1,24

5429,28

6243,67

7058,06

7872,46

15,1 - 18 anos

6

1,3

5691,99

6545,78

7399,58

8253,38

18,1 - 21 anos

7

1,36

5954,69

6847,90

7741,10

8634,31

21,1 - 24 anos

8

1,42

6217,40

7150,01

8082,62

9015,23

24,1 - 27 anos

9

1,48

6480,11

7452,12

8424,14

9396,16

27,1 - 30 anos

10

1,54

6742,82

7754,24

8765,66

9777,08

ANEXO III - Q

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURA

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

3283,84

3776,41

4268,99

4761,57

3,1 - 6 anos

2

1,06

3480,87

4003,00

4525,13

5047,26

6,1 - 9 anos

3

1,12

3677,90

4229,58

4781,27

5332,95

9,1 - 12 anos

4

1,18

3874,93

4456,17

5037,41

5618,65

12,1 - 15 anos

5

1,24

4071,96

4682,75

5293,55

5904,34

15,1 - 18 anos

6

1,3

4268,99

4909,34

5549,69

6190,04

18,1 - 21 anos

7

1,36

4466,02

5135,92

5805,83

6475,73

21,1 - 24 anos

8

1,42

4663,05

5362,51

6061,97

6761,42

24,1 - 27 anos

9

1,48

4860,08

5589,09

6318,11

7047,12

27,1 - 30 anos

10

1,54

5057,11

5815,68

6574,24

7332,81

ANEXO III - R

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

9091,05

10454,71

11818,36

13182,02

3,1 - 6 anos

2

1,06

9636,51

11081,99

12527,46

13972,94

6,1 - 9 anos

3

1,12

10181,97

11709,27

13236,57

14763,86

9,1 - 12 anos

4

1,18

10727,44

12336,55

13945,67

15554,78

12,1 - 15 anos

5

1,24

11272,90

12963,83

14654,77

16345,70

15,1 - 18 anos

6

1,3

11818,36

13591,12

15363,87

17136,63

18,1 - 21 anos

7

1,36

12363,83

14218,40

16072,97

17927,55

21,1 - 24 anos

8

1,42

12909,29

14845,68

16782,07

18718,47

24,1 - 27 anos

9

1,48

13454,75

15472,96

17491,18

19509,39

27,1 - 30 anos

10

1,54

14000,21

16100,25

18200,28

20300,31

ANEXO III

(LEI Nº 989, DE 21 DE JANEIRO DE 2014)

(LEI Nº 1.052, DE 30 DE ABRIL DE 2015)

Cargo

Código

Vencimento

Quadro

Assessor Jurídico

CC-II

R$ 10.298,99

3

Coordenador de Tecnologia da Informação

CC-III

R$ 8.155,59

1

Coordenador de Licitação

CC-III

R$ 8.155,59

1

Coordenador de Oficina

CC-III

R$ 8.155,59

1

Coordenador do Departamento de Contabilidade

CC-III

R$ 8.155,59

1

Chefe de Gabinete

CC-IV

R$ 5.700,54

1

Coordenador do CRAS-Nivel Superior

CC-V

R$ 4.531,91

1

Coordenador Administrativo

CC-V

R$ 4.531,91

1

Ouvidor

CC-V

R$ 4.531,91

1

Coordenador

CC-VI

R$ 4.077,25

15

Encarregado de Departamento

CC-VII

R$ 3.171,18

23

Assessor de Gabinete

CC-VII

R$ 3.171,18

4

Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito

CC-VII

R$ 3.171,18

1

Assessor de Secretaria

CC-VIII

R$ 2.265,13

10

Chefe de Divisão

CC-VIII

R$ 2.265,13

19

Gerente de Programas

CC-IX

R$ 1.812,08

8

Secretário Adjunto (44% do CC-II)

CC-X

R$ 4.531,56

6

Coordenador de Compras

CC-XII

R$ 5.700,54

1

Coordenador de Recursos Humanos

CC-XII

R$ 5.700,54

1

Coordenador do Pronto Atendimento

CC-XII

R$ 5.700,54

1

Coordenador da Farmácia

CC-XII

R$ 5.700,54

1

Encarregado de Licitação

CC-XII

R$ 5.700,54

1

Encarregado de Compras

CC-XIII

R$ 4.077,25

1

Assessor de Imprensa

CC-XIV

R$ 5.548,85

1

Coordenador de Obras

R$ 5.700,05

1

Coordenador da Limpeza Urbana

R$ 5.700,05

1

Coordenador de Imprensa

R$ 7.489,46

1

Assessor Técnico de Engenharia

R$ 7.900,42

2

Coordenador de Frotas

R$ 5.700,52

1

Agente de Contratação

R$ 9.793,90

1

ANEXO IV

(LEI Nº 1.050 DE 22 DE ABRIL DE 2015)

CARGO

ESCOLARIDADE

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL (horas)

REMUNERAÇÃO MENSAL

Psicologo do NASF

Nivel Superior-Formação em Psicologia e inscrição no CRP

1

30

R$ 3.506,42

Nutricionista do NASF

Nivel Superior-Formação em Nutricionista e inscrição no CRN

1

40

R$ 4.675,25

Educador Físico do NASF

Nivel Superior-Formação em Educação Física(Licenciatura) e inscrição no CREF

1

30

R$ 4.178,09

Fisioterapeuta do NASF

Nivel Superior-Formação em Fisioterapeuta e inscrição no CREFITO

1

40

R$ 4.675,25

Fonoaudiologo do NASF

Nivel Superior-Formação em Fonoaudiologia e inscrição no CRF

1

30

R$ 3.506,42

Assistente social do NASF

Nivel Superior-Registro no conselho.

1

30

R$ 4.675,25

ANEXO V

(LEI 1.053 DE 30 DE ABRIL DE 2015)

CARGO

ESCOLARIDADE

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REMUNERAÇÃO MENSAL R$

(horas)

ORIENTADOR SOCIAL

Ensino Médio

1

40

R$ 3.063,86

FACILITADOR DE OFICINA

Ensino Médio

5

30

R$ 2.276,01

ANEXO VI

(LEI Nº 1.286, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020)

CARGO

SUBSIDIO

Conselheiro Tutelar

R$ 2.576,66