DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reajustado o vencimento inicial do cargo de Professor 30 horas, previsto no anexo I, da Lei Municipal nº 831/2010, para fins de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério proporcionalmente a jornada de 30 horas, passando a vigorar conforme abaixo:

PROFESSOR 30 HORAS
Classe/Ref	A	B	C	D	E
I	R$ 3.660,00	R$ 6.088,90	R$ 8.159,71	R$ 10.934,79	R$ 14.653,67
II	R$ 3.843,00	R$ 6.393,35	R$ 8.567,70	R$ 11.481,53	R$ 15.386,35
III	R$ 4.035,15	R$ 6.713,01	R$ 8.996,08	R$ 12.055,61	R$ 16.155,67
IV	R$ 4.236,90	R$ 7.048,66	R$ 9.445,88	R$ 12.658,39	R$ 16.963,45
V	R$ 4.448,75	R$ 7.401,10	R$ 9.918,18	R$ 13.291,31	R$ 17.811,62
VI	R$ 4.671,19	R$ 7.771,15	R$ 10.414,09	R$ 13.955,87	R$ 18.702,20

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando autorizada a retroação de seus efeitos a partir do mês janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 27 de janeiro de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal