TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2025
29 de Janeiro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2124/2024
ADESÃO DE ATA N° 001/2025
(Artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021)
Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a adesão à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 006/2024 do Pregão Eletrônico n.º 038/2023 do município de Água Boa - MT, para AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE 03 ANOS, 04 ANOS E 05 ANOS, em favor da seguinte empresa:
EDITORA OPET LTDA, inscrita no CNPJ n.º 72 314 776/0001-97.
Descrição dos itens:
| Código TCE | Código Agili | |||||||||||||
| TCEMT0000171 | 55007 | LIVRO DIDATICO 4 ANOS COLEÇÃO ENTRELINHAS PARA VOCÊ, KIT PRÓPRIA COLEÇÃO ENTRELINHAS DE MATERIAL ESTRUTURADO E CONSUMIVEL PAR ACRIANÇAS DE 1 A 5 ANOS | ||||||||||||
| Estrutura administrativa | Qtde. solicitada | Valor Unitário | Qtde. aprovada | Valor aprovado | ||||||||||
| 1.04.005.2 - PRE-ESCOLA | 55 | R$ 383,80 | 55,00 | R$ 21.109,00 | ||||||||||
| TCEMT0000170 | 55008 | LIVRO INFANTIL 5 ANOS COLEÇÃO ENTRELINHAS PARA VOCÊ, KIT DE MATERIAL ESTRUTURADO E CONSUMIVEL PAR ACRIANÇAS DE 1 A 5 ANOS | ||||||||||||
| Estrutura administrativa | Qtde. solicitada | Valor Unitário | Qtde. aprovada | Valor aprovado | ||||||||||
| 1.04.005.2 - PRE-ESCOLA | 65 | R$ 383,80 | 65,00 | R$ 24.947,00 | ||||||||||
| Valor total: | R$ 46.056,00 | |||||||||||||
A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Adesão de Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.
Conquista D’Oeste, 28 de Janeiro de 2025.
ODAIR JOSÉ VARGAS
Prefeito Municipal