EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2230/2024

ADESÃO DE ATA N° 002/2025

(Artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021)

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a adesão à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 069/2024 do Pregão Eletrônico n.º 019/2024 do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG - CIMAG, para AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, em favor da seguinte empresa:

EDITORA OPET LTDA, inscrita no CNPJ n.º 72 314 776/0001-97.

Descrição dos itens:

Código TCE	Código Agili	Itens	Unidade	Quantidade	Preço Unit.	Valor total
00019755	55005	LIVRO DIDÁTICO EDUCAÇÃO INFANTIL	Un	50	510,00	25.500,00

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Adesão de Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 28 de Janeiro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal