PORTARIA DP/PREF. Nº 6713 DE 28 DE JANEIRO DE 2.025.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

A SENHORA ELIANE PEREIRA DE BARROS, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio a servidora Sra. DIANA DA SILVA GAMA, funcionária efetiva no cargo de AGENTE DE SERVICOS URBANOS , lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de novembro de 2.024 ao dia 29 de janeiro de 2.025, referente ao período aquisitivos de 01 de julho de 2.019 a 30 de junho de 2.024, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2.024.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

ELIANE PEREIRA DE BARROS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO