PORTARIA Nº 023/2.025

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA SERVIDORA NAYARA RIBEIRO AGUIAR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, À SUA FUNÇÃO DE ORIGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita do município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 66, VI e art. 90, II, “a”, da lei orgânica municipal, c/c o artigo 49 da Lei Complementar nº 11/2010, e considerando a necessidade administrativa de reorganização das funções dos servidores públicos municipais, resolve:

Art. 1º Fica determinada a remoção da servidora Nayara Ribeiro Aguiar, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora do RG nº 21099383 SSP/MT e CPF nº 034.699.141-25, da cedência ao INDEA-MT (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso) para o exercício de sua função de origem, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A remoção deverá ser efetivada a partir de 28 de janeiro de 2.025, sendo a Secretaria Municipal de Administração responsável por adotar as medidas administrativas necessárias para o retorno da servidora às suas atividades de origem.

Art. 3º Revoga-se expressamente a Portaria nº 0134/SAD/2024, de 16 de maio de 2024, que dispôs sobre a cedência da servidora ao INDEA-MT, bem como quaisquer disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, em 27 de janeiro de 2.025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal