PORTARIA Nº 025/SAD/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença maternidade para a servidora contratada da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o documento, a certidão de nascimento, apresentado pela servidora Milena Brito Silva no dia 30 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica concedida a Licença Maternidade para a servidora contratada, a sra. MILENA BRITO SILVA, inscrita no CPF sob o Nº. 061.099.561-80, no cargo de ENFERMEIRA PADRÃO, matrícula Nº. 981, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: O prazo da licença será de 180 (cento e oitenta) dia, a contar da data de nascimento da criança, dia 15 de dezembro de 2024.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2024 e, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 27 de janeiro de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal