PORTARIA Nº 026/SAD/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família para a servidora contratada da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o relatório médico apresentado no dia 23 de janeiro de 2025 pela servidora no Departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica concedida a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família para a servidora contratada, a sra. EDNA MARCIA NEVES LIMA, inscrita no CPF sob o Nº. 869.963.981-34, no cargo de PROFESSORA, matrícula Nº. 984, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, conforme o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, no artigo 70º e inciso “j”.

Parágrafo Único: O período da licença ocorrerá do dia 23 de janeiro de 2025 até o término do prazo do contrato de prestação de serviço firmado com a servidora, dia 02 de abril de 2025.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 23 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 27 de janeiro de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal