Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre as secretarias do Contrato nº. 149/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA:A empresa RAWAL PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.353.188/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 135/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 036/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNT	TOTAL
3966393	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACA PARA INAUGURAÇÃO	UND	02	440,00	880,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 880,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: Ensino Fundamental Código Reduzido: 146

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 880,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: Creche – Educação Infantil Código Reduzido: 231

Água Boa-MT, 16 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal