TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 016
29 de Janeiro de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 06/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.740.591/0001-18.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 001/2022, ADESÃO 001/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 016, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| ITEM | NOME | QTD | UND | VALOR | TOTAL |
| 3964987 | SERVIÇO DE PORTEIRO | 120 | UND | 190,00 | 22.800,00 |
| DOTAÇÃO ATUAL R$ 22.800,00 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Industria e Comercio. Código reduzido: 878 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 22.800,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Serviços Urbanos Código reduzido: 915 |
Água Boa-MT, 17 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal