Processo Licitatório Nº. 26/2024 Pregão Eletrônico Nº. 002/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial , 240 Setor Industrial , cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49 e a empresa HENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, devidamente inscrito no CNPJ de nº41.500.407/0001-65 com Endereço: Avenida Graça Aranha, s/n, Quadra 022, Lote 0019, Sala 1, Bairro Jardim Nova Era - CEP: 74.916-070, Cidade; Aparecida de Goiânia/GO - UF: GO Telefone: (62) 9 9607-3460, E-MAIL: licita01@henrivix.com.brsendo Representado neste ato pelo Sr. Danilo Vieira Silva Souza, inscrito no CPF n° 029.791.691-29 e RG n°4774269 SPTC/pactuam nos termos da legislação vigente, 3º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº. 113/2024, originada pelo Pregão Eletrônico Nº. 002/2024, conforme requerido pela empresa HENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços N°. 113/2024, fica alterado o item abaixo discriminado na Cláusula Décima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

CÓD.	UND	QTD(SALDO)	DESCRIÇÃO	VALORUNITÁRIOREGISTRADO	VALORUNITÁRIOAPÓSREEQUILIBRIOECONÔMICO FINANCEIRO	VALOR TOTAL REGISTRADO	VALOR TOTAL APÓS O REEQUILIBRÍO ECONÔMICO FINANCEIRO	VALOR DO REALINHAMENTO
2116	UND	22000	CEFALOTINA 1 G EV/IM	R$ 4,38	R$ 4,85	R$ 96.360,00	R$ 106.700,00	R$ 10.340,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço Nº.113/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 27 de janeiro de 2025.

_____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi

CONTRATANTE

_____________________________________________

HENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES

CNPJ N° 41.500.407/0001-65

Representante Legal: Danilo

Vieira Silva Souza

CPF N° 029.791.691-29

CONTRATADA