QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N º. 71/2021.
29 de Janeiro de 2025
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, devidamente qualificado no Contrato Originário, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador do RG 30***27, SSP/SP e CPF: 221.***.***-40, residente e domiciliado na Av. Jose Orlando de Brito, s/n, Centro, nesta Cidade, e a Empresa:VITOR FERRARI-EPP, inscrita no CNPJ: 20.883.189/0001-15, localizada no endereço: Rua Seis de Agosto, nº 26, Bairro Centro, CEP: 78.265-000, Cidade Reserva do Cabaçal – MT, representada neste ato pelo seu procurador Senhor LEAR TEIXEIRA, inscrito na cédula de identidade RG: 82**21 SSP/MT e no CPF: 473.***.***-34, igualmente qualificado no instrumento de contrato Originário, doravante denominado CONTRATADO, resolvem Prorrogar o contrato em epígrafe , conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal CLÁUSULA 11ª - DA VIGÊNCIA, e pelo que dispõe o artigo 57, da Lei Federal 8.666/93 do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA – Amparado na “CLÁUSULA 14ª- DAS ALTERAÇÕES” o valor do ADITIVO do Contrato sofrera uma supressão no valor global de R$ - 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) passando a ser o valor dos restantes ao vencimento no valor global de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais). Sendo paga em 7 parcelas mensais de R$ 8.500,00 (Nove Mil Novecentos Reais), o prazo de vigência permanece o mesmo do 3º termo aditivo na data final de 04/08/2025
CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 71/2021, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.
E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 02 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.
Vale de São Domingos/MT, 03 de Janeiro de 2025.
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LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA
Prefeito Municipal
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VITOR FERRARI-EPP
PROCURADOR: LEAR TEIXEIRA
EMPRESA PROMITENTE FORNECEDORA