AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025. O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito do Município, através do Agente de Contratação,nomeado pela Portaria nº 688/2023 de 07.05.2024, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia: 26 de fevereiro de 2025 às 14:00 Horas, nas dependências da Prefeitura, localizado à Avenida Brasil, nº 2.351-N, Jardim Europa, processo licitatório com o OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação destinada aos Centros Municipais de Ensino de Tangar da Serra– MT, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Regida pela Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Âmbito do PNAE. Os interessados deverão entregar os Documentos de Habilitação e Projeto de Venda do dia 17 ao dia 21 de fevereiro de 2025 na Sala de Licitações, durante o horário de expediente da Prefeitura. Demais Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, através do telefone (65) 3311-4800 ou do site: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=licitacoes. Tangará da Serra – MT, 28 de janeiro de 2025. Gustavo Leonne de Souza. Agente de Contratação