ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 683/2025. OBJETO:InexigibilidadedeLicitaçãopara INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,PARAPARTICIPAÇÃO DO CURSO “O QUE MUDA NA REINF, DCTFWEB PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM 2025”, através da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA devidamenteinscrita no CNPJ sob o nº 00.839.039/0001-05, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal 110/2023, cujo valor total é deR$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=licitacoes. Tangará da Serra-MT, 28.01.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.