Processo nº 003/2025

Dispensa de Licitação nº 002/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.147.054/0001-26, com sede à Rod. José Carlos Daux nº4120 Sala 10 KM 4, Bairro Saco Grande, Floianópolis - SC, para a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a secretaria de educação e suas escolas nas áreas: administrativa, estatística, pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do INEP/MEC e diário eletrônico, com suporte técnico, ao custo mensal de ao custo mensal de R$ 4.755,73 (quarto mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) pelo periodo de 12 (dez) meses, perfazendo o total de R$ 57.068,76 (cinquenta e sete mil, sessenta e oito reais e setenta e seis centavos),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 28 de janeiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal