PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do acesso digital pelo periodo de 12 (doze) meses.

Base Legal: Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: DIVINA MARIA DA SILVA, residente a Av Jorge Amado – Setor Sul – Nova Nazaré/MT, CPF nº ***.515.271.***-04 e RG nº 286**07**7 SEJSP/MT.

Valor total: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 28 de janeiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal