Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei nº 9.394/96, Lei complementar 049/98 e a Lei nº 1.243/2011.

Considerando a Resolução Normativa n° 01/2022 CEE/MT;

Considerando a Resolução Normativa n° 02/2015 CEE/MT;

Considerando a necessidade de disponibilizar as matrizes curriculares dos cursos da Educação Básica;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das Escolas Municipais de Rosário Oeste e a organização de seus respectivos quadros de pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar os parâmetros para organização e a composição de turmas nas unidades escolares.

§ Parágrafo Único — A criação das turmas para o ano de 2025 ocorrerá de 27/11/2024 a 31/01/2025.

Art. 2º Definir que a Secretaria da Unidade Escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turmas no sistema, de acordo com as matrizes tramitadas no turno, ambientes e no período determinado no cronograma do calendário escolar.

§ Parágrafo único — A Secretaria da Unidade Escolar só deverá inserir a turma no sistema após aprovação da relação de turmas pela Assessoria Pedagógica e pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá articular junto à assessoria pedagógica a compatibilização do Calendário das unidades escolares quanto à data de início e término do ano letivo, as férias previstas, bem como a organização das turmas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades.

Art. 4º As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades ofertadas e turnos de funcionamento da escola:

Art. 5º Para matrícula nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Creches, a criança deverá ter completo até o dia 31/03/2025, para:

Maternal I : 01 (um) ano e 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de idade;

Maternal II 02 (dois) anos e 03 (três) anos de idade;

Maternal III – 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade

Pré I – 04 anos;

Pré II -05 anos.

Parágrafo Único – As matrículas de alunos do Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) da Rede Estadual serão asseguradas nas escolas da Rede Municipal de Ensino, devido o processo de redimensionamento realizado em 2023/2025.

Art.6º Para o ingresso no 1º ano do I Ciclo do Ensino Fundamental ,a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31/03/2025.

Art.7° Para realizar a enturmação dos estudantes no Ensino Fundamental de Ciclo de Formação Humana, durante o ano letivo de 2025, observar-se-á as seguintes idades:

I - lº Ciclo: 6 a 8 anos; II - 2º Ciclo: 9 a 11 anos.

Art. 8º Os estudantes com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o Ensino Fundamental, deverão ser atendidos preferencialmente em escolas que ofereçam a Educação de Jovens e Adultos.

Art. 9º A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo aos critérios:

I – Na Educação Infantil:

a) Maternal I com 15 (quinze) a 18 (dezoito) alunos por turma, composta por crianças de 01(um) ano e 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, com 01(um) Professor em período parcial e 02 (dois) Técnicos em Desenvolvimento Infantil, sendo 01 (um) em período parcial e 01 (um) em período integral;

b) Maternal II – com 18 (dezoito) a 20 (vinte) alunos por turma, composta por crianças de 02 (dois) a 03 (três) anos, com 01(um) Professor em período parcial e 02 (dois)Técnicos em Desenvolvimento Infantil, sendo 01 (um) em período parcial e 01 (um) em período integral;

c) Maternal III– com 18 (dezoito) a 20 (vinte) alunos por turma composta por crianças de 3 (três) anos a 03 e 11 meses, com 01 (um) Professor em período parcial e 02 (dois)Técnicos em desenvolvimento Infantil, sendo 01(um) em período parcial e 01 (um) em período integral;

d) Pré I (4 anos), Pré II (5 anos) e 1º e 2º Ano – mínimo 20 (vinte) , máximo 25 (vinte e cinco) alunos por turma;

e) 3º ao 5º Ano – mínimo de 25 (vinte e cinco), máximo 30 (trinta) alunos por turma;

f) Turma Multisseriada – mínimo de 15 (quinze) e máximo 20 (vinte) alunos.

§ Parágrafo único — Todas as turmas da Educação Infantil terão direito ao mínimo à 01 (um) TDI.

Inciso I - Fica na responsabilidade da Gestão Escolar remanejar, de acordo com as necessidades das escolas, o TDI em sala de aula naquelas que têm quantidades de matrículas validadas e frequentes na turma.

Inciso II – A atribuição do TDI para estudante com Laudo deve-se levar em consideração a quantidade de estudantes matriculados na turma e de acordo com nível de suporte, sendo a observação realizada pela Psicóloga e/ou Assistente Social da SEMED.

Art. 10º. Nas matrículas do Ensino Fundamental I, deverá ser observada a idade dos alunos sendo:

ANO	IDADE
1º ANO Ensino Fundamental	06 ANOS
2º ANO Ensino Fundamental	07 ANOS
3º ANO Ensino Fundamental	08 ANOS
4º ANO Ensino Fundamental	09 ANOS
5º ANO Ensino Fundamental	10 ANOS

Art. 11º. Nas unidades escolares de Ensino Regular, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais será no máximo de 02 (dois) alunos para compor uma turma de até 20 (vinte) alunos, sendo 01 (um) especial obedecendo ao número de turma de acordo com a portaria atual.

Parágrafo único. Aos alunos com necessidades Educacionais Especiais, deverão preencher o quadro de solicitação de demanda, para posterior envio à Secretaria Municipal de Educação para a avaliação da equipe pedagógica sobre as necessidades de atendimento de cada aluno, acompanhado do laudo.

Art. 12º. As Unidades escolares que não conseguirem compor as turmas de alunos, conforme prevê esta Portaria, a composição desta turma ficará condicionada à análise e deferimento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 13º. Compete à Secretaria Municipal de Educação orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir a legislação vigente e o disposto nesta Portaria.

Art. 14º. Compete à direção da unidade escolar e à Secretaria Municipal de Educação do Município acompanhar, bimestralmente, o número de alunos, conforme esta Portaria, e proceder ao ajuste de turmas e do Quadro de Pessoal da unidade escolar.

Parágrafo único. As vagas das turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I terão como referência a idade completa até 31 de março do corrente ano.

Art. 15º. Determinar que o Calendário Escolar para a Creche, Pré-Escolas e Ensino Fundamental I para o período letivo do ano de 2025, deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 (oitocentos) e máximo de 840 (oitocentos e quarenta) horas anuais.

§ 1º Nas Escolas do Campo, tendo em vista as especificidades e questões climáticas que afetam as rotas de Transporte Escolar, que na sua grande maioria são vias não pavimentadas, o calendário escolar será diferenciado com aumento da carga horária e diminuição dos dias letivos, sem redução de horas letivas mínimas previstas na legislação vigente.

§ 3º O turno de funcionamento das Unidades Escolares e Salas Anexas da zona rural, será preferencialmente no período matutino, com o início das aulas às 8:00 e término às 12:00 horas.

§ 4º O disposto no parágrafo anterior visa a otimizar os horários de saída e retorno dos alunos às suas residências, considerando os longos trajetos da maioria das rotas escolares que atendem as escolas do Campo, bem como concentrar dias letivos em períodos de estiagem ou com menos chuva, com amparo no § 2º do art. 23 da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB).

Art. 16º. Estabelecer o início do período letivo em 03/02/2025 e o término em 18/12/2025 na Creche e Unidades Escolares da Zona Urbana; na Zona Rural o início será em 03/02/2025 e término 18/12/2025, onde houver condições do trafego de ônibus Escolar.

Art. 17º. A partir do dia 03/02/2025, os profissionais da educação, efetivos da Creche e Unidades Escolares, retornarão as suas atividades laborais e realizarão atividades relacionadas à semana pedagógica para planejamento curricular do ano de 2025, incluindo formação continuada.

Art. 18º. Os casos omissos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 19º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rosário Oeste, 28 de Janeiro de 2025.

Vinicius Martins

Secretária Municipal de Educação

Sueli Borges de Oliveira

Presidente do CME