EDITAL DE CITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, instaurado pela Portaria nº 391/2024, de 13 de dezembro de 2023, expedida pelo Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, e publicada no Boletim da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) na mesma data, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 178 da Lei Municipal n.º 135/1992;

CITA, pelo presente edital, o servidor José Lopes da Silva - Matrícula nº 1.621, efetivo em 05/10/2011, admitido no cargo de Apoio Administrativo Educacional. O servidor acusado, fora citado e intimado, pessoalmente, na Fazenda VI Meninas neste município no dia 31/10/2024, a comparecer perante a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em 18 de novembro de 2024. No ato, o servidor acusado recebeu cópia de todos os documentos constantes no processo. Porém, não compareceu para audiência. O acusado entrou em contato por telefone no dia 18 de novembro, dia da audiência para dizer que não tinha contratado advogado e que desacompanhado não compareceria, mas que estava providenciando. A comissão se colocou à disposição para recebe-lo num prazo de 10 dias, com seu advogado, desde que previamente comunicado.

Assim, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita o acusado José Lopes da Silva para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação deste Edital, no Diário Eletrônico da Associação Matogrossense dos Municípios, e nos murais da na Prefeitura Municipal de Araputanga Rua Antenor Mamedes, nº 711 – Centro Araputanga-, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos no endereço acima, em dias úteis, em horário comercial. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no telefone: 65 9 99276291 e endereço eletrônico: cpad@araputanga.mt.gov.br

Isaias Soares de Sousa

Presidente da Comissão

Araputanga-MT, 28 de janeiro de 2025