PORTARIA N.º 002/2025

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 005/2024 de concessão do benefício de Pensão Por Morte em favor da Srª. Conceição de Fátima do Nascimento, em decorrência do falecimento do servidor Sr. José Antonio do Nascimento.”

A Diretora Executiva do PREVBRAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 005/2024, publicada em 28 de Agosto de 2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4558, que concedeu o benefício de PENSÃO POR MORTE, favor da Srª. Conceição de Fátima do Nascimento, em decorrência do falecimento do servidor Sr. José Antonio do Nascimento, fazendo constar:

Onde se lê: “(...) CONCEDER o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do segurado SR. JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 771723 SSP/MT e CPF nº. 650.489.001-49, servidor aposentado por idade, no cargo de Serviços Gerais, Referência “56-1”, quando em atividade lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, na proporção de 100% e em caráter vitalício, em favor da SRª. CONCEIÇÃO DE FATIMA DO NASCIMENTO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 2838639-6 SESP/MT e CPF nº. 650.469.941-00, na condição de cônjuge, conforme processo administrativo do PREVBRAS n.º 2024.07.17603P, a partir da data do óbito da segurada, 06/07/2024 até posterior deliberação. (...)”

Leia-se: “(...) CONCEDER o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do segurado SR. JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 771723 SSP/MT e CPF nº. 650.469.001-49, servidor aposentado por idade, no cargo de Serviços Gerais, Referência “56-1”, quando em atividade lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, na proporção de 100% e em caráter vitalício, em favor da SRª. CONCEIÇÃO DE FATIMA DO NASCIMENTO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 2838639-6 SESP/MT e CPF nº. 650.469.941-00, na condição de cônjuge, conforme processo administrativo do PREVBRAS n.º 2024.07.17603P, a partir da data do óbito da segurada, 06/07/2024 até posterior deliberação. (...)”

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais à de 06 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Brasilândia/MT, 28 de janeiro de 2025.

ANA LUCIA NASCIMENTO CAMPOS

Diretora Executiva do PREVBRAS