Contrato Administrativo n° 064/2024

Dispensa De Licitação nº 018/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, na cidade de Sapezal – CEP 78.365-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.XXX.XXX-53, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADO: DAVY HENRICK BENEDITO DE FREITAS LIMA 70655490116, inscrita no CNPJ/MF 45.498.999/0001-89, com sede na Av. Arno Henrique Schneider, nº 2390 SW, Quadra 05J, Lote 05, Loteamento Jardim Sapezal, no Município de Sapezal/MT – CEP 78.365-000, neste ato representado por Davy Henrick de Freitas Lima, brasileiro, solteiro, professor de musicalização, inscrito no CPF sob o nº 706.XXX.XXX-16 e RG 29XXX01-05.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 018/2024, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 064/2024, com fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a extinção Contratual, pois conforme informações da Secretária de Educação e Cultura, o Sr. Davy Henrick de Freitas Lima, sócio da empresa contratada foi contratado para integrar o quadro de pessoal do Município de Sapezal, ocupando o cargo de Instrutor Cultural, de modo que não serão mais necessários os serviços objeto do referido contrato, sendo necessária sua extinção.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data do presente termo.

Sapezal/MT, 22 de janeiro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante

DAVY HENRICK BENEDITO DE FREITAS LIMA 70655490116 Contratado