Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA PARA DIVERSAS RUA NÃO PAVIMENTADAS DE ALTO BOA VISTA-MT, PROJETO GEOMÉTRICO, PROJETO DE TERRAPLANAGEM, PROJETO DE DRENAGEM PROFUNDA E SUPERFICIAL, PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS, PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS URBANAS, MEMORIAIS E ESPECIFICAÇÕES, ORÇAMENTO E PLANO DE EXECUÇÃO, ALÉM DE DEMANDAS LIVRES.

Contratada: DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA LTDA

CNPJ: 02.321.787/0001-19

Valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Vigência da contratação: 12 (doze) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso I, da Lei nº 14133/2021.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso I da Lei nº 14133/2021.

Alto da Boa Vista/ MT, 28 de Janeiro de 2025.

EDGAR FREDERICO DA SILVA CARMO CANDIDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, II do mesmo diploma legal.

Alto da Boa Vista/ MT, 28 de Janeiro de 2025.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL