PORTARIA Nº 162/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 2/2025 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Orto Med Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados em ortopedia e realização de cirurgias ortopédicas – Inexigibilidade 013/2.024, Credenciamento 005/2.024 tipo Chamamento Público 007/2.024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 2/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Lilian da Rocha, Direção de Gestão Administrativo em Saúde, matrícula funcional 3889;

II – Adilma Alves Lima, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 587;

III – Jessica Prestes Silqueira, Gerência Responsável Técnico de Enfermagem Hospitalar, matrícula funcional 5241;

IV – Katia Regina Batista, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3616.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 2/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal