PORTARIA Nº 163/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 003/2025 e 004/2025 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas PNK Comércio de Bolsas Ltda e Vickytex Indústria e Comércio de Uniformes Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de kits de uniformes e acessórios escolares para atender as demandas da Secretaria de Educação do município de Nova Xavantina - MT – Pregão Eletrônico 007/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 003/2025 e 004/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

II – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067;

III – Lisiane Berghahn, Gerente de Transporte Escolar, matrícula funcional 4313.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 003/2025 e 004/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal