PORTARIA Nº 024/2025

de 23 de Janeiro de 2025

“Dispõe sobre nomeação de Direto Escolar da rede municipal de ensino, e da outras providências”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas nos artigos 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal combinado com o artigo 30, § 1º da Lei Municipal 1.243/2011;

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica nomeado(a) como Diretor(a) de Escola da rede municipal de ensino nos termos do artigo 30 § 1º da Lei Municipal 1.243/2011, a seguinte pessoa:

SERVIDOR(A)	CARGO
Deisilene de Arruda	Diretora da Creche Municipal Ana Lemes Joaquim

Artigo 2º. Os benefícios e gratificações previstas no artigo 30, § 1º da Lei Municipal 1.243/2011 terão sua aplicação financeira somente após o fim do prazo de vigência do estado de calamidade financeira que segue mencionado no artigo 11 do Decreto 001/2025, ou seja, a partir de 07.04.2025.

Artigo 3º - A não aplicação dos efeitos financeiros pelo lapso temporal mencionado não suspendem ou limitam os efeitos administrativos inerentes ao nomeação, não impedindo o servidor (a) de praticar atos que lhe competem por força do cargo atribuído.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos retroativos à 07/01/2015, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 23 de Janeiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal