RESOLUÇÃO Nº 01/2025– CMAS

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Recursos dos Programas Estaduais e Federais.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais aprova a reprogramação dos saldos dos recursos estaduais federais dos programas PSB, PAIF, SCFV, BOLSA FAMÍLIA/GBF, BPC NA ESCOLA, IGD SUAS, FEAS, PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. Recursos restantes nas contas dos respectivos programas do exercício de 2024 para execução no exercício de 2025

Considerando a Plenária realizada em: 24/01/2025 registrado em Ata nº 01/2025

RESOLVE:

Art.1º. Aprova a Reprogramação dos Recursos dos Programas Estaduais e Federais, que tem como objetivo geral, melhorar o atendimento aos usuários do município no que tange as suas necessidades de Política de Assistência Social, referente aos atendimentos das ações continuadas, projetos e programas executados.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua emissão e assinatura.

Campinápolis – MT, 27 de janeiro de 2025.

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Shirley Rooteriwe Gonçalves Sereparam

Presidente do CMAS