PORTARIA Nº 025/2025

de 23 de Janeiro de 2025

“Dispõe sobre nomeação de Secretario(a) Escolar da rede municipal de ensino, e da outras providências”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas nos artigos 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal combinado com o artigo 30, § 1º da Lei Municipal 1.243/2011;

RESOLVE:

Artigo 1º. Ficam nomeados(as) como Secretários(as) de Escolas da rede municipal de ensino nos termos do artigo 30 § 1º da Lei Municipal 1.243/2011, as seguintes pessoas:

SERVIDOR(A)	CARGO/LOCAL
Raul Pedro de Sá	Secretario Escolar da E. M. Profª Sandra Malheiros
Alcilene Teixeira de Araújo	Secretaria Escolar da E. M. Prof João Batista da Silva
Verci de Araújo Cândido	Secretario Escolar da E. M. Quitina Maria de Oliveira
Eduardo Luiz Trindade	Secretario Escolar da Creche Municipal Ana Lemes Joaquim

Artigo 2º. Os benefícios e gratificações previstas no artigo 30, § 1º da Lei Municipal 1.243/2011 terão sua aplicação financeira somente após o fim do prazo de vigência do estado de calamidade financeira que segue mencionado no artigo 11 do Decreto 001/2025, ou seja, a partir de 07.04.2025.

Artigo 3º - A não aplicação dos efeitos financeiros pelo lapso temporal mencionado não suspendem ou limitam os efeitos administrativos inerentes ao nomeação, não impedindo o servidor (a) de praticar atos que lhe competem por força do cargo atribuído.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos retroativos à 06/01/2015, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 23 de Janeiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal