Processo nº 004/2025

Inexigibilidade nº 002/2025

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de bomba de alta pressão para a Motoniveladora Caterpillar 120K pertencente à Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do município de Nova Santa Helena – MT, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

A Autoridade Competente no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Nova Santa Helena, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação nº 002/2025, com respaldo legal no artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 28 de janeiro de 2025.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente