PORTARIA Nº 030/2025

de 24 de Janeiro de 2025

“Dispõe sobre nomeação de Coordenador(a) Escolar da rede municipal de ensino, e da outras providências”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas nos artigos 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal combinado com o artigo 30, § 1º da Lei Municipal 1.243/2011;

RESOLVE:

Artigo 1º. Ficam nomeadas como Coordenadores Pedagógicos(as) de Escola da rede municipal de ensino nos termos do artigo 30 § 1º da Lei Municipal 1.243/2011, as seguintes pessoas:

SERVIDOR(A)	CARGO/LOCAL
Zelia Pessoa dos Santos	Coordenadora da E. M. da Raizama

Artigo 2º. Os benefícios e gratificações previstas no artigo 30, § 1º da Lei Municipal 1.243/2011 terão sua aplicação financeira somente após o fim do prazo de vigência do estado de calamidade financeira que segue mencionado no artigo 11 do Decreto 001/2025, ou seja, a partir de 07.04.2025.

Artigo 3º - A não aplicação dos efeitos financeiros pelo lapso temporal mencionado não suspendem ou limitam os efeitos administrativos inerentes ao nomeação, não impedindo o servidor (a) de praticar atos que lhe competem por força do cargo atribuído.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos retroativos à 03/02/2025, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 24 de Janeiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal