PORTARIA Nº 031/2025

de 24 de Janeiro de 2025

“Dispõe sobre nomeação de Coordenador(a) Escolar da rede municipal de ensino, e da outras providências”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas nos artigos 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal combinado com o artigo 30, § 1º da Lei Municipal 1.243/2011;

RESOLVE:

Artigo 1º. Ficam nomeado(a)s como Coordenadores Pedagógicos(as) de Escola da rede municipal de ensino nos termos do artigo 30 § 1º da Lei Municipal 1.243/2011, as seguintes pessoas:

SERVIDOR(A)	CARGO/LOCAL
Adriane Caroline Paz	Coordenadora da E. M. do Pindaival
Marilinda C. da Silva	Coordenadora da E. M. Armando de Oliveira
Eunice Seniz Zark	Coordenadora da E. M. Prof João Batista
Fernando Cesar Cruz	Coordenador da E. M. do Marzagão
Francisvane Jacob Pinto	Coordenadora da Creche Municipal Ala Lemes Joaquim

Artigo 2º. Os benefícios e gratificações previstas no artigo 30, § 1º da Lei Municipal 1.243/2011 terão sua aplicação financeira somente após o fim do prazo de vigência do estado de calamidade financeira que segue mencionado no artigo 11 do Decreto 001/2025, ou seja, a partir de 07.04.2025.

Artigo 3º - A não aplicação dos efeitos financeiros pelo lapso temporal mencionado não suspendem ou limitam os efeitos administrativos inerentes ao nomeação, não impedindo o servidor (a) de praticar atos que lhe competem por força do cargo atribuído.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos retroativos à 03/02/2015, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 24 de Janeiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal