PORTARIA DE Nº 87 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº. BRUNO VIEGAS DE

OLIVEIRA EE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 047/2013 que institui a Ouvidoria Geral do municipio;

CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 1.171 de 13 de junho de 2017; CONSIDERANDO o Decreto de 4.450 de 28 de janeiro de 2025; RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o Servidor BRUNO VIEGAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de OUVIDOR GERAL junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO desta Prefeitura Municipal.

II - Delegar ao mesmo todos os poderes, competências e atribuições inerentes ao cargo supracitado.

III - Esta portaria entra em vigor na data de 28 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 28 de janeiro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal