PORTARIA Nº 262/2025.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADAAO SERVIDOR CHARLES BARBOSA DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. CHARLES BARBOSA DE QUEIROZ, portador (a) do CPF Nº 017.XXX.XXX-84, ocupante do cargo de ARQUITETO – 40 HORAS, do quadro de pessoal em provimento efetivo da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Sapezal, o percentual de 30% a título de função gratificada, a partir do dia 02 de janeiro de 2025, pois o servidor irá desenvolver atribuições referente à: “Assessoramento das atividades voltadas à Regularização Fundíaria, colaborando na execução de levantamentos técnicos e administrativos necessários ao desenvolvimento dos processos no municipio. Suas atribuiçoes incluem o apoio na análise e instrução processual, contribuindo para a legalização urbanística e o registro imobiliário de loteamentos irregulares, auxiliar na organização e encaminhamento das demandas relacionadas à Regularização Fundíarias, promovendo a efetivação das medidas necessárias para a regularização dessas áreas”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº139/2021.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal - MT, aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal