DECRETO MUNICIPAL Nº 1.323, DE 17 DE MAIO DE 2016.

“Interdita trecho de via urbana na data que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas, especialmente pelo Artigo 64, IX da Lei Orgânica do Município c/c Lei Municipal 133, de 18 de março de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica interditada Av. Dep. Sebastião Alves Junior, no intervalo entre a Rua Serafim Alves Ferreira até a Avenida Juscelino Kubitscheck do Bairro Terra Firme desta Cidade, das 17:00 horas do dia 18 às 02:00 horas da madrugada do dia 19 do mês e ano em curso.

Art. 2º. A interdição mencionada no artigo anterior será destinada a deixar o espaço à disposição do Senhor Thiago da Silva Castro para Seresta em seu estabelecimento denominado Atacadão de bebidas.

Art. 4º. Será de responsabilidade da pessoa supracitada, a sinalização da interdição, que também se responsabilizará em desobstruir os espaços interditados, deixando-os completamente livres para o trânsito de veículos e pedestres, após o final do período.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração