PORTARIA Nº. 043/2025

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista, Registrado no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização nos serviços de assessoria, consultoria, monitoramento, alimentação de sistemas para formalização de convênios e elaboração de projetos de engenharia para captação de recursos para o município de Itaúba/MT, a serem prestados pela Empresa SERPRA SERVICOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 07.123.969/0001-07, conforme Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 043/2023, firmado com o Município de Itaúba/MT em 10 de Agosto de 2023 e Aditivos.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços conforme Anotação de Responsabilidade Técnica – RRT. SI15189680I00CT001 expedida pelo CAU/BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento dos serviços e parecer técnico, quando solicitado.

Art. 3° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 28 de janeiro de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 28/01/2025 a 27/02/2025.