PORTARIA N° 41/2025/LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR o servidor Sr. ANDERSON RODRIGO DE SÁ, lotada na Secretaria de Municipal de Assistência Social, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO Nº 103/2023 – EMPRESA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL EXATA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.287.449/0001-61 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFIVADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILDE INTERESSE PÚBLICO OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VINCULO DE COOPERAÇÃO.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 28 de janeiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal