PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E ASSOCIAÇÃO LAR PORTAL DO FUTURO DE SAPEZAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.541.272/0001-48.

Objetivo: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência.

Valor: R$ 300.000,00.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, para a prorrogação de prazo e acréscimo de valores descritos no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação enca-minhada pela Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania que assim mencionou:

“A prorrogação do prazo do termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Sapezal e a Associação Lar Portal do Futuro é fundamental para garantir a continuidade do serviço de acolhimento institucio-nal de crianças em situação de vulnerabilidade. A entidade tem demonstrado comprometimento, cum-prindo as metas estabelecidas no plano de trabalho apresentado. Os resultados alcançados refletem a qualidade do trabalho prestado, que inclui cuidados abrangentes como alimentação, moradia e apoio psicossocial às crianças acolhidas. Considerando o desempenho na execução das atividades, a prorro-gação se mostra justa e necessária para assegurar a continuidade dos benefícios proporcionados pela Associação Lar Portal do Futuro às crianças em situação de vulnerabilidade.”.

Vigência do aditivo: O presente Termo terá vigência de 28/01/2025 a 28/01/2026.

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 003/2023.

Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Cidadania e da Família.