PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “CHAMA DA TRADIÇÃO”, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 02.827.159/0001-00.

Objetivo: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência.

Valor: R$ 86.400,00.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, para a prorrogação de prazo e acréscimo de valores descritos no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretaria de Educação e Cultura que assim mencionou:

“Considerando que o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) desempenha um papel fundamental na promoção das atividades educativas e culturais em Sapezal, abrangendo diversas faixas etárias e valorizando as tradições gaúchas, é fundamental estender o Termo de Fomento atual.

O CTG tem sido essencial na preservação das artes gaúchas e na promoção do desenvolvimento pessoal e cultural dos cidadãos locais. Além disso, sua atuação ativa na comunidade fortalece os laços comunitários e contribui significativamente para a identidade histórica de nossa cidade.

O aumento de recursos para o aditivo ao Termo de Fomento n° 006/2023, no valor de R$ 8.400,00, é fundamental para atender à crescente demanda de alunos e ampliar o acesso às atividades educativas e culturais promovidas pelo CTG.

Além disso, o recurso permitirá:

Viabilizar a participação em eventos e competições de relevância nacional, destacando o município de Sapezal no cenário cultural e fortalecendo a valorização da identidade local.

Fortalecer o vínculo comunitário, por meio da realização de apresentações locais e eventos culturais integradores, promovendo maior engajamento e união entre os cidadãos.

É importante ressaltar que o acréscimo está plenamente adequado às disposições legais, conforme previsto no art. 43, I, "a", do Decreto Nº 11.948/2024.É relevante observar que o Plano de Trabalho foi devidamente analisado e aprovado pela Secretária de Educação e Cultura.”

Vigência do aditivo: O presente Termo terá vigência de 28/01/2025 a 28/01/2026.

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 006/2023.

Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura.