PARTES: O Município de Sapezal – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09 e Associação Crê & Ser, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 15.057.403/0001-44.

Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, para a prorrogação de prazo e valor descritos no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretaria de Educação e Cultura, juntamente com a Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania que assim mencionaram:

“A prorrogação do prazo do termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Sapezal e a Associação Crê & Ser é fundamental para garantir a continuidade do serviço de acolhimento institucional de crianças em situação de vulnerabilidade. A entidade tem demonstrado comprometimento, cumprindo as metas estabelecidas no plano de trabalho apresentado. Os resultados alcançados refletem a qualidade do trabalho prestado, que inclui cuidados abrangentes como alimentação, moradia e apoio psicossocial às crianças acolhidas. Considerando o desempenho na execução das atividades, a prorrogação se mostra justa e necessária para assegurar a continuidade dos benefícios proporcionados pela Associação Lar Portal do Futuro às crianças em situação de vulnerabilidade.

É relevante observar que o Plano de Trabalho foi devidamente analisado e aprovado pela Secretária de Assistência Social, Cidadania e da Família, bem como a de Educação e Cultura.”

Valor: R$ 334.196,06

Vigência do aditivo: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência de 29/01/2025 a 29/01/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 004/2024.

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania.