PARTES: O município de Sapezal Inscrito no CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 e Associação Protetora dos Animais Arca de Noé - APAAN, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ SOB Nº 23.701.566/0001-46.

Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, para a prorrogação de prazo descrito no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que assim mencionou:

“A prorrogação do Termo de Fomento n° 009/2023 com a Associação Protetora de Animais (APAAN) se justifica devido ao projeto "Castração e Abrigo de Animais", focado no controle populacional de cães e gatos em Sapezal – MT, bem como, sua captura e abrigo.

A APAAN desempenha um papel essencial na prevenção do aumento descontrolado da população animal, promovendo saúde pública e bem-estar animal. Além da castração, a associação se envolve ativamente na conscientização da comunidade sobre posse responsável e cuidados adequados, contribuindo para uma convivência harmoniosa entre humanos e animais. A prorrogação permitirá à APAAN atingir metas sustentáveis, garantindo a eficácia contínua do programa. A extensão do prazo visa manter e expandir os impactos positivos da APAAN na comunidade local.”

Vigência do aditivo: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência de 17/01/2025 a 17/01/2026.

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 013/2023.

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.