TERMO DE CONTRATO nº 08/2025 PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, E A EMPRESA SCALLA PROMOCOES ARTISTICAS.

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas no Art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘a’ da Lei 14.133/21, com as demais alterações, bem como no Processo Administrativo nº 17/2025 e Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025.

II – DO OBJETO

02.01-Este Termo de Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SCALLA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 05.899.490/0001-23, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SCALLA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MULHERES NO DIA 08 DE MARÇO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT

02.01.01 O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no Art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘a’ da Lei 14.133/21, o qual autoriza a Inexigibilidade de licitação.

02.02. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

Item	Descrição	Und.	Qtd.	Valor Un.	Valor Total
01	SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA SCALLA	CACHÊ	1	R$ 29.200,00	R$ 29.200,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais),que será pago da seguinte forma: O pagamento será divido em duas partes, sendo uma entrada de 20% no ato do contrato no valor de R$ 5.840,00 e o restante até uma semana antes do evento, na data de 28/02/2025 no valor de R$ 23.360,00.

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 - O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

04.01.1. O pagamento será divido em duas partes, sendo uma entrada de 20% no ato do contrato no valor de R$ 5.840,00 e o restante até uma semana antes do evento, na data de 28/02/2025 no valor de R$ 23.360,00.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos referente a recursos próprios do Município de Querência/MT:

Ficha	Unidade	Programa de Trabalho	Fonte de Recurso	Elemento de Despesa
293	010 SETOR DE CULTURA	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS	15000000000	3.3.90.39.00.00

VI – PRAZOS

06.01. O prazo de vigência do contrato será de 3 (três) meses.

Querência-MT, 28 de janeiro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal